Limite para viagem internacional pode aumentar para US$10 mil

17 de dezembro de 2021 - Por Portal de Inverno

O Senado Federal aprovou, no dia 8 de dezembro, um novo marco cambial, que aumenta o limite para viagem internacional. Dessa forma, os brasileiros poderão viajar para o exterior com até US$ 10 mil, equivalente a cerca de R$ 56 mil, conforme cotação atual.

Atualmente, o valor máximo permitido é de R$ 10 mil, mas o valor está defasado, pois ele foi estipulado em 1994, quando o valor do real era o mesmo valor do dólar. Em uma viagem, caso ultrapasse esse valor, é necessário uma declaração de bens antes de embarcar junto à Receita Federal.

O projeto de lei ainda precisa ser sancionada pela presidência da República e ser publicada no Diário Oficial da União para passar a valer, mas ela está sendo vista como uma revolução no mercado de câmbio, pois ele ainda é regido por uma lei de 1995.

O novo limite tem o objetivo de estimular os turistas que irão realizar viagem internacional embarcarem com mais dinheiro vivo para conseguir fugir do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 6,38% que recai sobre as compras feitas com cartão. O IOF que incide sobre o dinheiro vivo do mercado legal é de 1,1%.

Viagem internacional e economia: Outras medidas aprovadas pelo Senado 

Mais uma novidade aprovada pelo Senado é a possibilidade de troca de até US$ 500 entre pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, será permitido a compra e venda de moeda estrangeira sem o uso de uma corretora ou banco. Também não haverá taxas. Com essa medida, o intuito é possibilitar a venda do restante de moedas estrangeiras após o final de uma viagem internacional, por exemplo. Continuam proibidas as transações feitas por profissionais de modo recorrente, ou seja, pelos chamados “doleiros”.

Ainda, a aprovação do novo marco cambial abre caminho para a efetivação do “PIX Internacional”, que está sendo estudado pelo Banco Central. A função do PIX Internacional será transferir dinheiro ao exterior em tempo real, simplificando os pagamentos e também, comprar lá fora.

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